Livros e artigos jurídicos

Publicações em matéria eleitoral, constitucional e autárquica para ler on line ou descarregar (download)

 

 

 

escritor autor libros onofre dos santos
Lei Angolana do Processo Constitucional ANOTADA (2016)
 
Lei n.º 3/08 de 17 de Junho 
DIREITO CONSTITUCIONAL (2014)
 
Breve apresentação do direito constitucional resultante da Constituição de 2010, constante da publicação DIREITO DE ANGOLA  publicado pela Faculdade de Direito da universidade Agostinho Neto

 

O Município na Constituição Angolana- 2012
 

 

Trabalho de fim do Curso de Direito Municipal Comparado da Faculdade de Direito da Universidde de Lisboa

 

A Lei aplicável aos Contratos de Petroleo e Gás- 2009
 

 

 Trabalho de fim do Curso de Petróleo e Gás na Faculdade de Direito da Un9versidade Agostinho Neto

 

ARBITRAGEM E CONSTITUIÇÃO

 

 A resolução extrajudicial de conflitos mediante arbitragem à luz da Constituição de 2010 – possibilidades de recurso de decisão arbitral para o Tribunal Constitucional

 

 

 

 

O SISTEMA POLÍTICO ANGOLANO

(2013)

 

 

 O sistema político angolano à luz dos textos comstitucionais de 1992 e 2010

 

 

REGISTO ELEITORAL –LEGISLAÇÃO ANOTADA - 2005

 
Lei do Registo Eleitoral anotada
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