Livros e artigos jurídicos

Publicações em matéria eleitoral, constitucional e autárquica para ler on line ou descarregar (download)

 

 

 

Lei Angolana do Processo Constitucional ANOTADA (2016)
 
Lei n.º 3/08 de 17 de Junho 
DIREITO CONSTITUCIONAL (2014)
 
Breve apresentação do direito constitucional resultante da Constituição de 2010, constante da publicação DIREITO DE ANGOLA  publicado pela Faculdade de Direito da universidade Agostinho Neto

 

escritor autor libros onofre dos santos
O Município na Constituição Angolana- 2012
 

 

Trabalho de fim do Curso de Direito Municipal Comparado da Faculdade de Direito da Universidde de Lisboa

 

A Lei aplicável aos Contratos de Petroleo e Gás- 2009
 

 

 Trabalho de fim do Curso de Petróleo e Gás na Faculdade de Direito da Un9versidade Agostinho Neto

 

ARBITRAGEM E CONSTITUIÇÃO

 

 A resolução extrajudicial de conflitos mediante arbitragem à luz da Constituição de 2010 – possibilidades de recurso de decisão arbitral para o Tribunal Constitucional

 

 

 

 

O SISTEMA POLÍTICO ANGOLANO

(2013)

 

 

 O sistema político angolano à luz dos textos comstitucionais de 1992 e 2010

 

 

REGISTO ELEITORAL –LEGISLAÇÃO ANOTADA - 2005

 
Lei do Registo Eleitoral anotada
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